Lei n° 2.669/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202320380002, E SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS À BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE CAPITAO LEÔNIDAS MARQUES , ESTADO DO
DATA: 23/08/2023
Lei n° 2.668/2023
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na
Lei n° 2.667/2023
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE AREA URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO E ALARGAMENTO DA RUA PASSAINDU, LOTE Nº 1-A , DA QUADRA 109-A, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 09/08/2023
Lei n° 2.666/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.665/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR PARTE IDEAL DO LOTE RURAL N°. 181, 182/A UNIFICADO DA GLEBA 12, DO IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA URBANA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.664/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.661/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.785/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DATA: 05/07/2023
Lei n° 2.663/2023
Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo de Capitão Leônidas Marques – PR e dá outras providências.
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE