Projeto de Lei 009/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 163.435,72(cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
DATA: 05/02/2013
Projeto de Lei 008/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.117.952,78 (um milhão, cento e dezessete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta em oito centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei 001/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 03/02/2013
Projeto de Lei 004/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes comunitários de saúde do Município de Capitão Le
DATA: 22/01/2013
Projeto de Lei 002/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1.539/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 03/01/2013
Projeto de Lei 003/2013
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 e dá outras providências.
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PRESIDENTE